Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil (Breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Código Civil pela Lei n. 11.481/2007)

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Cautelar preparatória de ação declaratória de nulidade de débito tributário.

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Governo deve relaxar desarmamento no país

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista